Tecnologia no Cotidiano

Gastos Governamentais em Tecnologia da Informação – mais que tecnologia, uma questão de cidadania

Na Grécia antiga, berço da civilização ocidental, o destino de cada cidade-estado era discutido na ágora, espaço público no qual os cidadãos deliberavam sobre o futuro da polis em meio a discussões muitas das vezes acaloradas e que selavam o destino de toda coletividade, quer seja por intermédio de declaração de guerra contra outra polis, quer seja condenando determinado cidadão ao ostracismo, por exemplo. Este modelo, apesar de excluir as mulheres e os escravos, não tinha paralelo nas civilizações contemporâneas à grega de então, tal como a persa e a egípcia, tendo servido de inspiração para o que hoje conhecemos por democracia.

Transpondo-nos para o Brasil do século XXI, o exercício da cidadania incorporou a dimensão viabilizada pela revolução digital, ou seja, a ágora, antes um espaço físico, foi virtualizado e ampliou-se graças à conectividade advinda a partir da Internet.  Um exemplo cabal deste fenômeno pôde ser observado nas manifestações ocorridas em 2013 – sua convocação deu-se por intermédio das redes sociais.

Já que o espaço da cidadania ampliou-se, tornando-se também virtual, talvez seja lícito pensarmos mais detidamente sobre como os recursos públicos destinados à tecnologia da informação são aplicados. Afinal de contas, além do provimento de saúde, educação e segurança pública, nossos governantes devem também se ocupar desta dimensão advinda da revolução digital, pois suas repercussões incidem crescentemente sobre o exercício da cidadania.

Neste tom, temos que no ano de 2013, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, foram gastos  R$ 4.221.914.392,96 (quatro bilhões,  duzentos e vinte e um milhões, novecentos e catorze mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos)  com pagamentos para pessoas jurídicas inclusas na atividade econômica informação e comunicação, conforme contido no site. Em outras palavras, isto representa o montante pago a empresas que forneceram serviços de informação e comunicação ao Governo Federal no ano de 2013. Não estamos falando da aquisição de equipamentos, nem tampouco das outras esferas de poder – estadual e municipal. Muito menos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. Estamos falando da administração direta, autárquica e fundacional vinculada ao Governo Federal.

Neste montante, temos os gastos com tecnologia da informação que viabilizam as políticas públicas afetas a cada um dos órgãos que se encontra sob a égide do Governo Federal. O efeito desejado é que o cidadão abrangido por essas políticas em especial, assim como a sociedade em seu todo, perceba o retorno deste investimento realizado com o dinheiro dos contribuintes em termos de melhorias em suas vidas.

No âmbito do Governo Federal, há um esforço no sentido de alinhar os objetivos de TI do Governo Federal às ações governamentais, cujo órgão com atribuição central é o Ministério do Planejamento por intermédio do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Este esforço se desdobra em várias dimensões, dentre elas o Programa de Governo Eletrônico brasileiro. Sua pretensão é a transformação das relações do Governo com os cidadãos, empresas e também entre os órgãos do próprio governo de forma a aprimorar a qualidade dos serviços prestados, promover a interação com empresas e indústrias e fortalecer a participação cidadã por meio do acesso a informação e a uma administração mais eficiente.

Entretanto, até que ponto este esforço é percebido pelos cidadãos?

Numa ponta da análise para resposta desta pergunta, temos o Governo Federal, na outra a população brasileira, a qual, segundo dados do IBGE, vem progressivamente aumentando seu acesso à Internet conforme demonstrado pelo gráfico a seguir.

 

Acesso da população à Internet

Ou seja, temos, muito provavelmente, políticas de inclusão digital eficazes que permitem o acesso de quase metade da população brasileira às benesses da revolução digital.

Voltando à pergunta, sua resposta seria que a participação do Governo Federal na percepção do retorno do investimento de R$ 4.221.914.392,96 em TI ao longo de 2013 é difusa, na medida mesma em que as questões que mais repercutem no cotidiano dos cidadãos são afetas às unidades da federação e aos municípios.

Exemplos:

  • Pessoas se postam desde a madrugada em filas na busca de matrícula para seus filhos nas escolas públicas. Em alguns estados, esta inscrição é efetuada pela Internet, mas parece que o processo não consegue ser confiável a ponto de eliminar as filas.
  • A busca por vagas em creches mantidas pelo público também obriga muitos pais a se postarem em filas, muitas das vezes em detrimento do cumprimento do horário de trabalho. Analogamente à questão das creches, parece que o processo por intermédio da Internet não é confiável.
  • A tragédia da saúde pública poderia ser minorada para a parcela que dela precisa e está incluída no contingente de brasileiros com acesso à Internet, desde que houvesse um sistema via Internet confiável a ponto de realizar marcações de consultas por intermédio da rede mundial. Óbvio que aqui há outras questões, mas para efeito da análise deste artigo estamos focando no aspecto da tecnologia da informação.

Todos os exemplos apresentados referem-se à iniciativas de competência das esferas estaduais e municipais, daí termos mencionado que a percepção resultante do esforço do Governo Federal  na aplicação dos recursos é difusa. O Poder Central é um ente abstrato para os cidadãos submetidos a estes problemas.

Por outro lado, nestes tempos de antecipação de campanha eleitoral, talvez seja a hora de nos conscientizarmos da necessidade de uma aplicação eficaz dos recursos de TI, muito além do tradicional repertório de promessas calcado no já desgastado tripé -educação, saúde e segurança.

Há muito que poderia ser proposto.

Por exemplo, a despeito do acesso de quase metade da população brasileira à Internet, poderiam ser implantados quiosques com acessos padronizados a sistemas de educação saúde de modo a facilitar a solução de alguns dos problemas mencionados anteriormente. Acesso à Internet não significa necessariamente familiaridade com preenchimento de formulários a partir da mesma.

Indo além, talvez fosse o caso de pensarmos em propostas de mudanças no modo por intermédio do qual questões tão cruciais como saúde e educação são tratadas em nosso país, sendo descabido o montante de recursos alocados, inclusive de tecnologia da informação, face aos resultados percebidos. A conscientização da sociedade depende da massificação das informações – aí entra novamente a dimensão virtual da cidadania, capaz de alcançar metade da população brasileira.

Tagged on:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *